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Pretende-se descrever a actividade do Grupo de Trabalho criado pela Direcção-Geral das Autarquias Locais, para a reformulação da Portaria 503/86, de 9 de Setembro, enquanto Grupo ad-hoc e posteriormente à sua formalização por Despacho Conjunto 264/97, de 22 de Agosto dos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Cultura.
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